Hugo Alves da Silva, Bacharel em Direito
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Hugo Alves da Silva

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Jesus é o caminho, a verdade e a vida.
Hugo Alves da Silva, Advogado inscrito na OAB/PR n° 97.472, Pastor Eclesiástico, Preletor em Conferências Religiosas, Pai de Família com heranças concedidas por Deus, que são meus filhos e minha esposa. Teólogo pelo IBADEP, Bacharel em Direito pela Faculdade ISEPE RONDON, Pós Graduando pela Faculdade Pólis Civitas, desbravando a arte de escrever e produzir ciência através de artigos, seminários e quem sabe futuras obras.

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Leonardo Petró de Oliveira, Advogado
Leonardo Petró de Oliveira
Comentário · mês passado
Excelente proposta, @jusbrasil !

Vejo que há grande dúvida sobre a reforma da previdência nos debates diários. Ela já está valendo? Como fica a aposentadoria para quem já está trabalhando? Quem é aposentado muda algo? Enfim.

Destaco que a reforma da previdência deve ser discutida sem um foco ideológico-partidário. Afinal, não é uma reforma de governo, mas de Estado como um todo e que afetará todos nós e futuras gerações.

Posso destacar alguns pontos negativos para o trabalhador, como:

- Praticamente a "extinção" da aposentadoria especial, visto que agora será exigida idade mínima (60 anos da maioria dos casos), não será possível converter atividade especial em comum e não haverá recebimento dos valores integrais como ocorre hoje quando se chega ao tempo de contribuição exigido;
- Aposentadoria deixada de ter o caráter por tempo de contribuição apenas d todas exigirão idade mínima. Conforme a proposta aprovada, 65 anos para homens e 62, mulheres. Mesmo assim, quem trabalha atualmente, poderá passar pela regra de transição;
- A pensão por morte será atingida de forma abrupta, uma vez que será dividida por cotas e as mesmas não retornam ao montante assim que um dependente perde a sua qualidade. Isso será prejudicial principalmente para a figura da viúva.

Positivos:

- Apesar de muitas tentativas, não houve a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abaixo de um salário mínimo. Isso causaria um grande baque para os mais necessitados;
- Não houve aprovação da capitalização, o que poderia ocasionar um grande baque nas aposentadorias e problemas sérios no financiamento do sistema previdenciário;
- Mesmo com fixação das idades mínimas, foi aprovada a redução de 20 para 15 anos de contribuição para homens e mulheres.

A reforma ainda deverá ser bem discutida. Alguns pontos podem voltar à discussão, como inclusão dos Municípios e Estados. Isso, deverá ocorrer em agosto.

Parabéns Jusbrasil por abrir esse espaço para publicações e discussões sobre o assunto. Quem são ganhando é a sociedade!

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